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 SINDACTA DEFENDE ACUPUNTURISTA PRESO E ACUSADO INJUSTAMENTE DE EXERCÍCIO ILEGAL DA ACUPUNTURA PELO CREMERJ!

Saiba o que aconteceu no dia 14 de agosto de 2012. 
 
Pela manhã, motivados por uma denúncia caluniosa formal do CREMERJ, policiais da DECON, na Gávea, estiveram no consultório do acupunturista Sr. Yu Tin, para conduzí-lo à Delegacia, sob a acusação de exercício ilegal da medicina. Ele foi levado dentro da viatura policial, passando por este constrangimento diante de seus pacientes, dos funcionários do prédio e outros profissionais. 
 
Na Delegacia, o Sr. Yu Tin acionou o Consulado Chinês, que por motivo desconhecido alegou somente poder ajudar após às 16h. Então, o Sr. YuTin entrou em contato com o Sindacta, por ser sindicalizado. Foi imediatamente orientado, e tanto o presidente, Fernando Lyra Reis, quanto o Vice-presidente, Sr. Walter Galvão foram diretamente para a Delegacia. No local, o Sindacta forneceu todas orientações ao Sr. Yu Tin, ao policial e ao delegado. Foi marcada audiência no Jecrin (Justiça Especial Criminal) para outubro, e o Sr. Yu Tin foi liberado e todo o seu material também (havia sido apreendida sua agenda e suas agulhas).
 
Queremos ressaltar que o Sr. Yu Tin tem diploma de graduação em Medicina Chinesa em Universidade na China, e certamente é conhecedor de Medicina Chinesa com muito mais profundidade que os médicos que o denunciaram. Além disso, o Sr. Yu Tin trabalha amparado por um Alvará de Localização da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a atividade de acupunturista. Também possui assentimento sanitário, para a mesma atividade, e possui todas as taxas pagas. O CREMERJ não devia prever isso.
 
E qual foi a base da argumentação do CREMERJ para a acusação leviana de exercício profissional ilegal?
A alegação de que a sentença do TRF-1 determinou que a acupuntura é uma especialidade médica. Ora, o Acórdão não pode determinar o que é ou não especialidade médica. Isto é decisão do próprio CFM, através de Resolução, que somente tem efeito para seus próprios profissionais, não atingindo os demais. Também não é possível confundir especialidade com exclusividade, bastando um mínimo de atenção ao português, matéria que sabemos que algumas profissões têm limitação, desde a caligrafia treinada na alfabetização. Basta ler o Acórdão para se verificar que ele apenas se limita a anular os efeitos de quatro Resoluções, relacionadas aos Conselhos de Fisioterapia, Psicologia, Farmácia e Enfermagem. O processo não tem competência para definir o que é ato médico, nem para dizer quem tem ou não competência para praticar a acupuntura.
 
Portanto, o CREMERJ, em sua arrogância, utilizou a máquina pública, fornecendo informações não verdadeiras, acusando levianamente o Sr. Yu Tin. 
O Código Penal, em seu Art.339, afirma que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, (...) inquérito civil (...), imputando-lhe  crime de que o sabe inocente", receberá o autor a "pena de reclusão de dois a oito anos e multa". 
 
 

 

VER A PRESIDENTE DO CREMERJ PERDER UM PROCESSO RELACIONADO COM A ACUPUNTURA NÃO TEM PREÇO!

Aos 6 de novembro de 2012, na sala de audiências do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 15:55 horas, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, comigo, secretária ao seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Presente o Autor do Fato Yu Tin, acompanhado por seus patronos Dr. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins, OAB 65997 e Dr. Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba, OAB 36600 e a conselheira do Conselho Federal de Medicina, Márcia Rosa de Araújo e seu patrono, Dr. Carlos Alexandre Fiaux Ramos, OAB 58327. Aberta a audiência, foram ouvidas informalmente as partes, inclusive o Presidente do Sindicato dos Profissionais de Acupuntura do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Lyra Reis, sendo apresentados ainda tradução do diploma de especialização em acupuntura do autor do fato e certidão da Secretaria das Relações do Trabalho. Pelo Ministério Público foi dito que, em que pese a discussão do exercício da profissão de acupunturista, em outras instâncias, a análise do caso concreto deve levar em consideração a existência de um alvará concedido pela Prefeitura desta localidade em 2004, e diploma de 1994 que, na pior das hipóteses, levaria ao menos à figura do erro de proibição. Além disso, considerando que não há regulamentação específica em lei da atividade de acupuntura, falece justa causa para eventual ação penal em razão da atipicidade, razão pela qual promove pelo ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Outrossim, opina seja julgado prejudicado o habeas corpus em apenso. 

Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, em razão da atipicidade da conduta, ARQUIVE-SE, na forma da promoção, o processo nº. 22783-19, com a cautela de praxe e ofícios de estilo. Sem custas. Providencie-se imediata baixa. Outrossim, tendo em vista o pedido de arquivamento deferido nestes autos, reconhecendo a atipicidade da conduta, julgo prejudicado pela perda de seu objeto o habeas corpus impetrado por Marcelo Itagiba em favor do paciente Yu Tin, processo 27940-70. Sem custas em razão do mandamento constitucional. Publicada em audiência e intimadas as partes presentes, registre-se e cumpra-se.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela amplitude da representação sindical inserida no artigo 8o., inciso III, da C.F, que atribui ao sindicato a "defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas".

O ministro Cláudio Brandão destacou que o STF, ao julgar o Mandado de Injunção 347-5, reconheceu o sindicato como parte legitima para atuar nesse tipo de processo e pacificou a matéria. "Numa sociedade caracterizada por lesões de massa, devem ser buscadas e incentivadas soluções que alcancem com facilidade, grupo ou grupos de pessoas ou mesmo um único substituído atingido", afirmou. "Cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e, por isso, valer-se da prerrogativa constitucional".

                        SINDICALIZE-SE.




AMEAÇA DE MORTE E DOSSIÊ

Amigos, recentemente uma pessoa sugeriu que minha vida corria riscos em função das informações e provas que levantei em relação a uma determinada pessoa, que criou sua história pessoal baseada em mentiras graves.  Este recado foi dado com intenção de me intimidar, pois esta pessoa está ligada a aquele que construiu um currículo falso. Em função disso, a fim de me resguardar e à minha família, fiz diversas cópias de um dossiê completo desta pessoa, com provas detalhadas, emails recebidos, cópia de publicações em internet, arquivos de vídeo e de áudios, documentos fornecidos por órgãos oficiais, e um relatório detalhado. As 21 (vinte e uma) cópias serão enviadas para o Ministério Público Federal, Polícia Federal, três jornais do Rio de Janeiro, dois jornais de São Paulo, um jornal de Belo Horizonte, um jornal de Salvador, seis emissoras de televisão, uma Universidade Norte Americana, três governos países do continente asiático (documentos traduzidos em inglês, chinês e japonês), e duas entidades chinesas, caso ocorra qualquer acidente comigo. Qualquer acidente, mesmo que seja sugerido que tenha sido um assalto, ou um acidente de trânsito, ou mesmo uma bala perdida, deve ser descartado, e o único suspeito pela trama deste acidente deve ser a pessoa que consta no dossiê. Eu não tenho desavenças com ninguém e não reajo a assaltos, já tendo passado por vários, e sempre acalmando os assaltantes. Portanto, este recado é para que este picareta reavalie sua estratégia, pois caso eu venha morrer, terei o prazer de assistir de outra dimensão uma grande mentira ser desfeita, e o responsável sofrer as consequências de todos os seus atos, que envolvem tanto sua mentirosa carreira, assim como o de sua empresa, também envolvida em diversas mentiras. Não se assustem, pois acredito que nada acontecerá, caso contrário, saibam que o responsável será denunciado.

O SINDACTA FOI ESCOLHIDO COMO A ENTIDADE AUTORIZADA A REPRESENTAR A WFAS NO BRASIL
 
Abaixo, a carta do Presidente Deng Liangyue autorizando o Sindacta a defender a acupuntura em nosso país, nos moldes recomendados pela Organização Mundial da Saúde (WHO)
 
 

O SINDACTA está aguardando o "transitado e julgado" para ingressar judicialmente contra o Estado e o Cremerj em processos distintos, em razão dos danos morais e materiais gerados ao acupunturista Yu Tin. É inconcebível que o Estado não se acautele e se mova apenas motivado por alegações mentirosas do Cremerj. É inaceitável que uma entidade que deveria presar pela ética, utilize argumentações falsas a fim de prejudicar profissionais competentes e devidamente legalizadas, com objetivos de se apropriar de maneira ardilosa de um saber milenar e totalmente independente da fragmentada medicina ocidental.



ACUPUNTURISTAS BRASILEIROS
 

• Ninguém está impedido de praticar a acupuntura em nosso paíspara respaldar isso, segue cópia do Acórdão do TRF-1, onde é possível ver que o que ficou decidido (equivocadamente e temporariamente) é que a Resolução de 4 Conselhos perderam a eficácia. Isto não quer dizer que fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e farmacêuticos estejam impedidos de exercer a acupuntura! Havendo algum problema, com a presença da Vigilância Sanitária, apresentem cópia do Acórdão, e orientem aos funcionários, pois eles desconhecem o teor da decisão do TRF-1.  CLIQUE AQUI.

  Todos os profissionais continuam com direito de praticar a acupuntura, sem nenhum constrangimento da lei.

Podemos adicionar outros argumentos, para invalidar a própria decisão do TRF-1. Como uma decisão de um Tribunal pode modificar decisão anterior de Tribunal Superior? Não pode, isto é fato. Infelizmente, alguns veículos da mídia estão sendo manipulados por entidades mal intencionadas, que pretendem favorecer economicamente seus filiados com o aumento da clientela. Falamos em clientela, pois estes profissionais tratam a população como uma conta bancária, e, apesar de terem cursado uma faculdade da área da saúde, não receberam aulas de ética! Ao lado, cópia parcial da página do STJ, onde se pode conseguir toda a decisão desta Suprema Corte. STJ1. STJ2.


 
A IMPORTÂNCIA DA SINDICALIZAÇÃO
 
É natural e importante para o ser humano formar grupos a fim de conseguir atingir seus objetivos com maior facilidade. O mesmo ocorre em relação ao aspecto do trabalho, onde o sindicato é o ente com objetivo de representar a classe trabalhadora e defender seus interesses.
 

Sindicatos são entidades legalmente constituídas e registradas junto ao Ministério do Trabalho, com poderes e deveres de defender o trabalhador de uma determinada categoria, junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

 

Foi com este fim que foi fundado, em 1993, o Sindacta - Sindicato de Acupuntura e Terapias Afins do Estado do Rio de Janeiro - atuando efetivamente desde dezembro de 2007, na defesa da prática da acupuntura e terapias associadas que se definem através do poder Estatutário, em seu parágrafo único do Art.1°, como as atividades de shiatsu, Tui Na, Anma, Moxabustão, Craniopuntura, Qi Gong, Auriculoterapia, Quiroacupuntura, Koryo Sooji Chim, Fitoterapia Chinesa, Cromopuntura, Eletroacupuntura, Ryodoraku, Manaka, Akabane, Laserpuntura, GuaSha e Ventosaterapia.

 

Nosso sindicato, único órgão reconhecido sob a ótica do Poder Federal, foi criado em obediência às normas vigentes e tem cumprido seu principal objetivo de defender os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados, acupunturistas e terapeutas relacionados às técnicas da Medicina Tradicional Chinesa, baseados no Estado do Rio de Janeiro. Nosso Estatuto permite também a filiação de estudantes de acupuntura, a fim de já estabelecer um diálogo com o futuro profissional, ouvindo suas reinvidicações, assim como orientando-o. 

 
FILIE-SE !
Além dos benefícios diretos que você tem como associado, como descontos em lojas especializadas e cursos, você participa da construção da sua profissão!